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Política de Entrega

Estas Políticas de Entrega, Troca e Devolução (“Políticas”) fazem parte dos Termos de Uso e Serviços (“Termos”) oferecidos pela Maquiagem de Homem Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob nº CNPJ 28.799.589/0001-59 (“MDH Cosméticos”, “MDH” ou “Empresa”), por meio do website www.mdhcosmeticos.com.br (“Serviços” e/ou “Plataforma”). O usuário de qualquer Serviço (“Usuário”) deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização.

Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pela MDH, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estas Políticas e com a política de privacidade da Empresa disponibilizados na Plataforma (“Política de Privacidade”).

A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pela MDH antes de utilizar os Serviços.

Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, incluindo estas Políticas, os Termos e a Política de Privacidade, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estas Políticas, incluindo os citados Termos e Política de Privacidade estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.

Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento destas Políticas e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar estas Políticas e suas políticas e termos adjacentes, sem prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. A continuidade no uso dos Serviços após tais alterações constituirá o consentimento do Usuário em relação a todas as mudanças realizadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços contratados anteriormente que estejam em processo de execução.

1. Condições de Acesso e Uso

1.1. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que realizou a leitura completa destes Termos e manifesta sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Usuário manifesta sua aceitação livre e expressa, sem quaisquer reservas, acerca de todas as cláusulas destas Políticas.

1.2. Ao fazer o uso dos Serviços, o Usuário se compromete e se responsabiliza a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se em âmbito civil e penal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Empresa ou a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas.

1.3. Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que as operações comerciais realizadas na Plataforma poderão ser objeto de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.

1.4. O Usuário se compromete a manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas.

1.5. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios disponíveis, nos limites legais e regulatórios, para confirmar sua identidade e informações cadastrais. Caso necessário, a Empresa poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação e análise dos dados informados.

2. Entregas

2.3. A Empresa não executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários na Plataforma, sendo essa atividade de responsabilidade de prestadores de serviço de transporte autônomos e/ou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) com o fim de prestação de tais serviços ao Usuário (“Entregador”, ou, indistintamente, “Entregadores”).

2.4. A MDH não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou omissões realizadas pelo Entregador no exercício de sua atividade.

2.5. A Empresa não realiza entregas fora do território brasileiro. As entregas serão realizadas em todo território brasileiro atendido pelos Correios. É responsabilidade do Usuário verificar se o CEP se encontra dentro da área de abrangência.

2.6. Sem prejuízo de acordos específicos entre o Usuário e o Entregador, é responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado na Plataforma consiste no local em que pretende receber a entrega. No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Entregador não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.

2.7. Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Empresa e poderá ser cobrado valor adicional equivalente ao frete inicial para realização de nova entrega.

2.8. No ato da entrega, é necessária a presença de uma pessoa responsável pelo recebimento dos produtos, que seja maior de 18 (dezoito) anos e porte documento de identidade, devendo assinar o protocolo de recebimento.

2.9. Os Entregadores não são obrigados a respeitar e não se responsabilizam por regras condominiais e/ou semelhantes, que restrinjam, condicionem, dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ao Usuário, inexistindo responsabilidade da Empresa a respeito.

2.10. A Empresa e/ou Entregadores também não se responsabilizam pelo atraso na entrega na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega.

2.11. O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra na Plataforma. Os valores do frete, horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.

2.12. A Empresa não garante que os Entregadores poderão: (i) subir escadas/elevadores; (ii) realizar a instalação ou manutenção de produtos; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em caixas postais; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/Nota Fiscal, tratando-se de atividades a critério do Entregador e sem qualquer relação ou responsabilidade da Empresa.

2.13. A Empresa não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de parceria com os Entregadores, não se comprometendo a respeitar escolha do Usuário sobre o Entregador que realizará a entrega.

2.14. O Usuário declara estar ciente e concorda que: (i) é vedado ao Entregador vincular-se ou onerar a Empresa de qualquer modo; e (ii) a Empresa não possui qualquer obrigação, ingerência ou poder de mando sobre o Entregador, incluindo, mas não se limitando a suas atividades, carga horária, forma de prestação de serviço, escolha sobre entregas a realizar, sem prejuízo de instrumento celebrado entre o Entregador e a Empresa para regular o relacionamento comercial entre ambos.

2.15. Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a central de atendimento da Empresa, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.

3. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

3.3. Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços após finalizada a compra de produtos nas Plataformas.

3.4. O Usuário tem até (7) sete dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para notificar a Empresa sobre sua intenção, caso haja, de desistência da compra, sendo garantido seu ressarcimento, desde que o produto observe os requisitos aplicáveis e o Usuário realize adequadamente os procedimentos previstos nestas Políticas e orientados pela Empresa quando do contato com o Usuário.

3.5. A notificação do Usuário deverá ser realizada por meio de um canal previsto nestes Termos e de forma que seja possível a compreensão clara e expressa de sua intenção de desistência da compra e das informações e documentos eventualmente necessários.

3.6. Caso o Usuário busque a devolução do produto, em primeira vez a Empresa arcará com o frete de devolução do produto, desde que respeitados as disposições expressas na legislação. Em hipóteses subsequentes, a MDH gerará um voucher em valor equivalente ao do(s) produto(s) em caráter pessoal para o Usuário, sendo que o frete devido à essas hipóteses será custeado exclusivamente pelo Usuário.

3.7. A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de realizar o cancelamento dos Serviços sem aviso prévio ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a: (i) impossibilidade de execução dos Serviços por qualquer motivo; (ii) inconsistência de dados preenchidos no pedido; e (iii) ausência de um responsável no ato do recebimento.

4. Comunicação com a Empresa

4.1. Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas ao seguinte canal de comunicação oficial: faleconosco@mdhcosmeticos.com.br.

4.2. Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Empresa ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Empresa. A Empresa não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.

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